Através da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), juntamente com a OAB Limoeiro, foram assinadas nesta segunda-feira (03), leis que fortalecem a advocacia nos municípios de Cumaru, Passira e Machados, no Agreste do Estado. Presentes nas solenidades, a presidente e a vice da OAB-PE, Ingrid Zanella e Schamkypou Bezerra, a presidente da subseção Limoeiro, Camilla Coutinho, e representantes da advocacia e do poder público.
As normas asseguram o direito ao destaque dos honorários contratuais em processos administrativos, e atendimento prioritários dos advogados e advogadas no exercício da profissão, nos órgãos municipais. As leis representam mais um avanço para a valorização da advocacia e para o fortalecimento das prerrogativas profissionais. Em Cumaru e Machados, as solenidades aconteceram na Câmara Municipal das cidades. Já em Passira, a cerimônia foi realizada na sede da Prefeitura.
“Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a possibilitar o destaque dos honorários em processos administrativos, e isso demonstra que o trabalho da OAB-PE tem produzido resultados concretos para a advocacia. Ver esse avanço chegar aos municípios, por meio do diálogo institucional e da atuação das subseções, reforça o nosso compromisso de defender a classe em todos os espaços”, destacou a presidente Ingrid Zanella.
A presidente da OAB Limoeiro, Camilla Coutinho, ressaltou que a conquista é fruto da atuação permanente da Ordem junto aos poderes públicos municipais e representa um importante fortalecimento da advocacia na região. “A aprovação dessas leis demonstra o reconhecimento da importância da advocacia para a efetividade da Justiça e reafirma o compromisso dos municípios com a valorização da nossa profissão. É uma conquista coletiva que beneficia toda a classe”, afirmou.
Também participaram das solenidades, o vice-presidente, a secretária-geral e a tesoureira da OAB Limoeiro Hugo Farias, Paula Albuquerque e Andreia Dantas, respectivamente. Representando o poder público dos municípios, estiveram presentes nas cerimônias o vice-prefeito de Cumaru, Dr. Ricardo; o procurador geral de Passira, Érico dos Santos; o prefeito Juarez da Banana e o procurador Carlos Wilson, da cidade de Machados.