O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) retomados pelo Congresso Nacional que permitem doações a estados e municípios durante o período eleitoral.

Os dispositivos haviam sido vetados pelo presidente Lula, sob argumento de inconstitucionalidade e risco de favorecimento político. Após a derrubada dos vetos por deputados e senadores, a Casa Civil devolveu o texto ao Congresso para promulgação.

A medida cria exceção às restrições da legislação eleitoral sobre distribuição de benefícios em ano de eleição. Entidades de transparência alertam para o risco de uso indireto de emendas parlamentares para beneficiar municípios durante a campanha.