Após Governo de Pernambuco abrir mão de R$ 146 milhões, parlamentar articula junto ao governo federal para investimentos serem garantidos
BRASÍLIA – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados realiza, hoje (27/05), audiência pública para debater os recursos da desestatização da Eletrobras voltados para revitalização da Bacia do São Francisco. A reunião, requerida pelo deputado federal Pedro Campos(PSB-PE), tem como objetivo de debater soluções para evitar que Pernambuco perca R$ 146 milhões em investimentos imediatos para obras de saneamento básico em municípios do Sertão e Agreste.
Os investimentos, oriundos do Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, seriam destinados a obras imediatas em 16 cidades pernambucanas, mas foram cancelados pelo Comitê Gestor do Fundo sob a justificativa de que a concessão dos serviços de saneamento no estado tornaria os investimentos desnecessários.
“Estamos falando de mais de R$ 140 milhões que podem garantir saneamento, saúde e dignidade para o povo pernambucano. Existe mais de R$ 1 bilhão na conta de revitalização do Rio São Francisco destinado justamente para investimentos como esse. Não faz sentido abrir mão desses recursos”, afirmou o parlamentar.
A audiência será realizada no Plenário 15 da Câmara dos Deputados e reunirá representantes do Governo Federal, gestores municipais, órgãos de controle e especialistas para discutir alternativas que garantam a manutenção dos investimentos.
Entre os participantes confirmados estão Giuseppe Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); José Almir Cirilo, secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco; Cláudio Ademar, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Samir Felipe, secretário executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (SEMAC-SE); além do prefeito Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira (PE).
Pedro Campos questionou o desinteresse do governo Raquel Lyra em relação a esses recursos e afirmou que os mesmos podem acelerar a implantação de sistemas de esgotamento sanitário, independentemente da concessão realizada no estado.
Entre os municípios que seriam contemplados estão Petrolândia, com cerca de R$ 18 milhões previstos; Ibimirim, com aproximadamente R$ 26 milhões; e Afogados da Ingazeira, com mais de R$ 25 milhões destinados a obras de saneamento.
O deputado informou que já esteve em reuniões com a Casa Civil e com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para solicitar a revisão da decisão. Segundo ele, caso os investimentos sejam mantidos com recursos federais, haverá redução da pressão tarifária sobre a população, uma vez que a futura concessionária deixaria de arcar com parte das obras previstas.
“A compensação para o cidadão precisa ser a diminuição da tarifa. Se o investimento já pode ser feito com recurso público disponível, não há justificativa para que essa conta pese no bolso do povo do Sertão”, destacou.
O parlamentar comentou a sua articulação. “O Sertão não pode esperar décadas por obras que já possuem recurso garantido. Estamos mobilizando prefeitos, dialogando com o Governo Federal e cobrando participação do Governo do Estado para impedir esse retrocesso”, concluiu Pedro Campos.
CONFIRA A LISTA CIDADES PERNAMBUCANAS PREJUDICADAS
1. Afogados da Ingazeira - R$ 25,0 milhões
2. Araripina - R$ 2,8 milhões
3. Belém do São Francisco - R$ 13,9 milhões
4. Bodocó - R$ 4,2 milhões
5. Buíque - R$ 6,0 milhões
6. Calumbi - R$ 7,5 milhões
7. Exu - R$ 5,1 milhões
8. Ibimirim - R$ 26,6 milhões
9. Iguaracy - R$ 11,8 milhões
10. Moreilândia - R$ 2,5 milhões
11. Ouricuri - R$ 2,5 milhões
12. Petrolândia - R$ 18,0 milhões
13. Santa Terezinha - R$ 4,4 milhões
14. Sertânia - R$ 2,2 milhões
15. Tabira - R$ 8,0 milhões
16. Trindade - R$ 5,8 milhões