Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a chamada Lei da Dosimetria deve ser confirmada pela Corte, mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a aplicação da norma em casos até que o tema seja analisado pelo plenário.

Segundo relatos de bastidores ouvidos pela Folha de São Paulo, os magistrados também demonstraram incômodo com a estratégia adotada por Moraes. Desde sábado (9), o ministro vem determinando, em ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, a suspensão da redução de penas.

As medidas devem permanecer válidas até o julgamento definitivo pelo colegiado do STF. A legislação pode beneficiar condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.