A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e o Ministério Público alinharam orientações sobre a realização de eleições antecipadas das Mesas Diretoras nas Câmaras Municipais, com o objetivo de garantir segurança jurídica e evitar questionamentos judiciais.

Durante reunião entre as instituições, foi destacado o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7753, que estabeleceu parâmetros sobre o tema.

De acordo com a decisão, a realização antecipada das eleições deve respeitar critérios temporais específicos, sob pena de violar princípios constitucionais que regem o funcionamento do Poder Legislativo.

Conforme alinhado pelas autoridades, as eleições para composição das Mesas Diretoras referentes ao biênio 2027/2028 só poderão ocorrer dentro do período compreendido entre os meses de outubro e dezembro do corrente ano, em respeito aos precedentes do STF.

A iniciativa conjunta entre UVP e Ministério Público busca prevenir irregularidades nos processos legislativos municipais e assegurar maior segurança jurídica aos atos das Câmaras.

Segundo o presidente da UVP, o diálogo institucional com o Ministério Público é essencial para garantir que os gestores legislativos atuem em conformidade com a Constituição e com os entendimentos mais recentes dos tribunais superiores.

O promotor de Justiça Hodir Guerra destacou a importância da atuação preventiva e orientadora dos órgãos de controle, afirmando que o alinhamento com entidades representativas contribui para a uniformização de procedimentos e para a preservação da legalidade no âmbito do Legislativo municipal.

A UVP informou ainda que pretende intensificar, nos próximos meses, ações de orientação técnica junto às Câmaras Municipais, com foco na disseminação das diretrizes fixadas pelo STF e na prevenção de eventuais questionamentos judiciais relacionados ao tema.