O senador Fernando Dueire apresentou nesta quarta (04), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 740/2026, que institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra. A proposta cria uma política pública permanente voltada à recuperação e manutenção das vias que conectam áreas rurais às rodovias estaduais e federais.
Ao defender a matéria da tribuna, o senador destacou que o projeto dialoga com o “Brasil real”, que produz e sustenta a economia nacional. “As estradas vicinais são o elo entre o campo e a cidade. Quando estão em más condições, não é apenas a mobilidade que sofre — é a dignidade das pessoas”, afirmou o senador pernambucano.
O PL estabelece critérios técnicos de priorização, garantindo que os investimentos alcancem primeiro os trechos de maior impacto econômico e social, especialmente aqueles que asseguram o escoamento da produção agrícola e o acesso contínuo a comunidades rurais, escolas e unidades de saúde.
A proposta também define metas e indicadores objetivos para acompanhamento dos resultados, como redução de trechos intransitáveis, diminuição de custos logísticos e melhoria na segurança viária. Entre as intervenções previstas estão nivelamento e compactação do solo, correção de traçados críticos, implantação de sinalização, contenção de erosões e combate a atoleiros.
Outro ponto central é o modelo de cooperação federativa: estados e municípios serão responsáveis pela execução das obras, com apoio técnico e financeiro da União. “O Brasil que alimenta o mundo não pode continuar atolado na lama da falta de infraestrutura básica. Investir em estradas vicinais é investir em desenvolvimento regional, inclusão social e justiça territorial”, reforçou o senador.
Antes de ser apresentado no Senado, o projeto foi discutido pelo senador com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulloski. “Fiz questão de dialogar com a Confederação Nacional dos Municípios porque são os prefeitos que vivem essa realidade todos os dias. Esse projeto nasce da escuta, da parceria e do compromisso de transformar uma demanda histórica dos municípios em política pública permanente”, destacou Dueire.