A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes participa, de segunda-feira (3) a sexta (7), da XX Semana Nacional de Conciliação, oferecendo condições especiais para renegociação de débitos fiscais. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e tem como objetivo incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo e da mediação.
Durante a semana, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar pendências tributárias — como IPTU, CIM e ISS, entre outras — com parcelamento em até 60 meses e descontos de até 90% de juros e multas, além de outras facilidades para quitar ou negociar suas dívidas com o município. O atendimento acontecerá no Shopping Guararapes, no corredor da Esposende, das 9h às 19h, garantindo acesso prático e horários estendidos ao público.
As atividades fazem parte da política do prefeito Mano Medeiros de tornar mais prática da vida do cidadão. “O programa representa uma oportunidade real para o contribuinte colocar sua situação em dia com o município, aproveitando condições diferenciadas e sem burocracia. Nosso objetivo é facilitar o diálogo e oferecer caminhos para a regularização fiscal”, destacou o prefeito Mano Medeiros.
A ação é uma chance única para que cidadãos e empresas quitarem seus débitos de forma acessível, evitando medidas judiciais e recuperando o direito de emitir certidões negativas e participar de licitações e programas públicos.
Além das negociações fiscais, o Procon Jaboatão participará da ação oferecendo atendimento e orientação jurídica gratuita, ampliando o alcance da Semana Nacional de Conciliação e reforçando o compromisso da gestão municipal com o diálogo, a transparência e o acesso à justiça.
Serviço:
Semana Nacional de Conciliação – Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
Local: Shopping Guararapes (corredor da Esposende)
Data: 3 a 7 de novembro
Horário: das 9h às 19h
Serviços: negociação de débitos fiscais, parcelamento em até 60 vezes, atendimento do Procon e orientação jurídica gratuita.