Pedro Freitas, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Prefeito de Aliança, esteve presente no evento do programa e-Justiça e Cidadania, uma parceria entre a Amupe e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O desembargador Francisco Bandeira de Mello, Presidente do TJPE e prefeitos pernambucanos estiveram presentes na solendidade, que aconteceu no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife.

A ideia do projeto é garantir a presença do Judiciário nos 184 municípios de Pernambuco, permitindo que a população tenha acesso aos serviços judiciais sem precisar se deslocar para outras cidades. O evento apresentou as etapas e reuniu os prefeitos dos municípios contemplados.

“Efetivamente, com esse projeto, devolvemos a cidadania a população desses 54 municípios que vão ser beneficiados. São lugares com características distintas, mas o que interessa é que os moradores vão poder dizer que tem a presença do Tribunal de Justiça de Pernambuco nos quatro cantos do Estado. No que depender das prefeituras, o TJ vai receber de volta todo o compromisso que esse programa requer. Os municipios pernambucanos agradecem demais por essa iniciativa”, disse Pedro na solenidade de abertura.

Atualmente, 54 municípios pernambucanos não são sede de comarca, ou seja, não possuem fórum próprio nem contam com a presença permanente de magistrados. Para utilizar determinados serviços judiciais, seus moradores precisam se deslocar até outras cidades. Alguns desses municípios, porém, já dispõem de Casas de Justiça e Cidadania do TJPE.

Com base em critérios técnicos, o Tribunal definiu diferentes modelos de atendimento para ampliar sua presença nessas localidades. O programa prevê a construção de fóruns e-Justiça e Cidadania, a adaptação de unidades existentes e a instalação de novos postos de atendimento, equipados para oferecer serviços judiciais digitais com assistência presencial à população.

A Amupe atuará como parceira do tribunal para permitir que os moradores participem de audiências por videoconferência, ajuízem ações nos Juizados Especiais e utilizem o Balcão Virtual no próprio município, evitando deslocamentos até a sede da comarca para esses atendimentos.

O objetivo é superar barreiras geográficas e digitais, aproximar os serviços judiciais da população e assegurar a presença do Judiciário em 100% dos municípios pernambucanos.

Entre os serviços que serão disponibilizados ou ampliados estão a participação em audiências judiciais por videoconferência, com salas reservadas e equipamentos audiovisuais; a atermação assistida, que permite o ajuizamento de causas nos Juizados Especiais com auxílio de um facilitador; o acesso ao Balcão Virtual; e a digitalização de documentos. As unidades também poderão desenvolver atividades de mediação e conciliação, além de ações comunitárias voltadas à promoção de direitos e ao fortalecimento da cidadania, contemplando áreas como saúde, segurança, meio ambiente, assistência à família, juventude e atendimento a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

A estruturação das unidades será realizada de forma compartilhada. Na modalidade de construção, por exemplo, caberá ao TJPE a construção do fórum, o fornecimento de equipamentos e mobiliário, a segurança patrimonial, a manutenção predial e tecnológica, a oferta dos serviços digitais e a capacitação da equipe. Ao município competirá a doação do terreno, a disponibilização de equipe multidisciplinar e os serviços de conservação e limpeza.