O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (4), uma medida provisória para regulamentar o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A cobrança deve começar em 2027, respeitando o prazo mínimo de 90 dias após a publicação da norma. A equipe econômica trabalha com a possibilidade de início em fevereiro.

O governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027. Para compensar a ausência de cobrança em janeiro, a Fazenda pretende prorrogar temporariamente o IPI sobre os setores afetados.