Participantes discutirão tema essencial para ampliar atendimento à população e garantir recursos de segurança jurídica aos municípios.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira (26), às 9h, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde para discutir a atualização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o financiamento da política de saúde mental no Estado. O encontro pretende reunir representantes da União, do Estado e dos municípios, além de órgãos de controle, Judiciário, entidades profissionais e sociedade civil. O evento acontecerá no auditório Sérgio Guerra.

Com parâmetros, defasados deste 2013, a gestão das RAPs enfrenta desafios de judicialização e da falta de repasses. Desde esse período, Pernambuco passou por mudanças no perfil epidemiológico e demográfico, além de um aumento na procura por atendimento em saúde mental, especialmente após a pandemia de Covid-19.

A defasagem da rede tem ampliado a pressão sobre os municípios. Gestores enfrentam o crescimento da judicialização da saúde e cobranças pela criação de novos serviços, muitas vezes sem que sejam consideradas as necessidades específicas de cada território, a capacidade instalada, o planejamento regional e a disponibilidade de profissionais especializados.

_Recursos escassos_
Outro ponto central do debate é o financiamento. A manutenção e a expansão da RAPS dependem da participação conjunta da União, do Estado e dos municípios. No entanto, os gestores municipais apontam dificuldades relacionadas à falta de previsibilidade dos repasses federais, à habilitação de novos serviços pelo Ministério da Saúde e à insuficiência de recursos estaduais para garantir o funcionamento das estruturas.

A audiência pública da Alepe busca promover um entendimento entre os diferentes setores envolvidos e estabelecer critérios mais claros para a regionalização da assistência, a implantação de novos equipamentos e a divisão das responsabilidades financeiras entre os entes federativos.

De acordo com os organizadores, a expectativa é que o debate contribua para a construção de uma política de saúde mental mais alinhada à realidade atual do Estado, com maior sustentabilidade financeira, ampliação do atendimento e segurança jurídica para os gestores públicos.

_Convidados_
Devem participar representantes do Ministério da Saúde, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, além de entidades como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), do Conselho Estadual de Saúde (CES), Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção Primária em Saúde e Secretaria de Atenção Especializada e Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco ( SEMS/MS) e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Serviço

O que: Audiência pública sobre a atualização da RAPS e o financiamento da saúde mental.

Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)/auditório Sérgio Guerra

Data: quarta-feira, 26 de agosto

Horário: 9h